FONAFATI apresenta petição de amicus curiae para restaurar legítimos direitos de integrante do Fisco de Nazário-GO, e garantir efetivo funcionamento da administração tributária local.
O Fórum Nacional pelo Fortalecimento das Administrações Tributárias do Interior-FONAFATI - cumprindo missão estatutária de atuar na defesa dos direitos dos integrantes dos Fiscos municipais do interior, bem como de assegurar o devido funcionamento das administrações tributárias - apresentou petição de amicus curiae ao Judiciário goiano.
A colaboração do FONAFATI como amigo da corte visa, em última análise, a garantir a arrecadação tributária necessária ao custeio de todos os serviços essenciais à população. Matéria de nítida relevância e de indiscutível interesse social, conforme estabelece o Código de Processo Civil e bem delineada pela Diretora Jurídica do Fórum Aleide Carvalho (Branca).